Violenta invasão policial acaba com resistência na Aldeia Maracanã (+fotos)

Invasão policial causou ferimentos. Heróica resistência indígena até o último minuto.

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Com uma ação brutalmente violenta, amparada por uma cobertura desinformativa de combate destinada a justificar a truculência policial, a Polícia de Choque acabou por invadir finalmente o Antigo Museu do Índio, nas redondezas do Estádio do Maracanã do Rio de Janeiro. O confisco de câmeras à mídia alternativa e atitude policia fazia deste final o mais provável.

Os e as indígenas, que após meses e do acontecido nas últimas horas já assumiram que o governo do Estado do RJ não deixaria eles/as ficarem no local, apenas pediam que a utilização do casarão fosse como uma embaixada indígena em pleno ambiente urbano, aberta a todas as etnias existentes no Brasil, como um espaço para mostrarem sua cultura e realizarem intercâmbios de conhecimento. Em troca, as moradoras e moradores aceitariam abandonar imediatamente o local. Mas nem assim. Os planos do governador Cabral para o que fora no passado o prédio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) passam, pretensamente, pela construção de um shopping e um estacionamento para os megaeventos esportivos que vêem, e que, após a pressão popular, foi prometido pelo governo a construção de um Museu Olímpico, que seria administrado pelo Comitê Olímpico Brasileiro -COB.


Foto à direita: Polícia reprime jornalistas com spray de pimenta

Nesse momento, apoiadoras e apoiadores da Aldeia Maracanã se dirigem à UERJ para contestar a brutal ação do braço armado do Estado em defesa das construtoras e especuladores/as.

Ferimentos na invasão policial

A desumana invasão da Aldeia Maracanã aconteceu por volta do meio dia com balas de borracha, gás de pimenta e cacetetes usados pelos cerca de cem elementos das forças repressivas (contra 22 moradores) que desde as 3h da madrugada cercaram o edifício. Ao que parece, segundo as primeiras informações, houve moradores da Aldeia Maracanã feridos na sequência da invasão. Entre eles, um menino de quatro anos que sofreu as consequências do gás pimenta policial. Ainda, uma mulher grávida foi reprimida violentamente e presa.

Embora apanharam força com a saída do sol, as provocações e agressões da polícia já aconteciam desde a madrugada, como se pode ver neste vídeo. Entrentanto, indígenas e ativistas resistiram com heroísmo e pacificamente no interior. Na tarde de ontem, em previsão da ação comandada pelo governo do estado do RJ, montaram barricadas para se proteger da violência institucional.

Galeria de fotos

Graças ao contributo de Norbert Suchanek podemos oferecer essa galeria de fotos da resistência indígena contra a abafante superioridade numérica e militar policial.

Clique aqui para ver a galeria de fotos


Desinformação 'de choque' massiva

A polícia era de choque, mas os meios informativos também. Após a polícia silenciar toda a mídia alternativa, confiscando suas câmaras, começou o show da Globo e, principalmente, da Record. A segunda, em uma cobertura completamente subjetiva, classificou apoiadores e apoiadoras da Aldeia Maracanã de provocadores subversivos. O colapso no trânsito criado pela desmedida intervenção policial - a Radial Oeste chegou a estar bloqueada - é arma da Globo para criminalizar a exemplar resistência indígena.

A reação popular ao despejo está sendo, nos primeiros minutos após o acontecido, de imensa rejeição à desmedida violência policial, focando as responsabilidades no governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB, eleito como aliado do PT). 

Relato de Guilherme Pimentel, companheiro da Revista Vírus Planetário:

"Acabo de chegar da Aldeia Maracanã. A paz não foi possível por uma sucessão de levianidades:
1 - O governo (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado) se negou a negociar no local e disse que só negociaria depois de retirados todos os indígenas. Essa postura gerou um grande impasse.

2 - Os oficiais de justiça preferiram a velocidade do que a qualidade do cumprimento da "ordem" de despejo, vetando propostas que tomariam muito tempo e ignorando inclusive a condição expressamente colocada pelo juiz de não utilizar nenhuma forma de violência.

3 - A PM descumpriu sua palavra de não agir com violência na desocupação do local, mesmo com os manifestantes já cedendo e saindo por vontade própria, já com os portões abertos e sem cadeado...
Resultado: vários feridos e detidos. Até autoridades públicas, como parlamentares, promotores e defensores sairam com a cara inchada de tanta pimenta. No final, a PM disse que entrou no local porque havia fogo se alastrando, o que é uma mentira deslavada! Antes da PM entrar na aldeia, os bombeiros entraram e acabaram com as fogueiras que os manifestantes tinham feito.

Sem a verdade e sem vontade política, fica difícil construir a paz..."

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Polícia ameaça Adeia Maracanã no Rio de Janeiro

[22/03, às 08:06 horas do Rio de Janeiro] Desde as 3h da madrugada, querem despejar indígenas para construir um shopping. Faz meses que a resistência enfrenta as pressões da especulação imobiliária.
Desde as 3h da manhã, cerca de 50 policiais da Tropa de Choque do Rio de Janeiro cercam a Aldeia Maracanã, o antigo Museu do Índio, no entorno do estádio Maracanã (com fortes interesses de especuladores em vista dos eventos desportivos dos próximos anos) para forçar a desocupação do prédio, atualmente defendido por indígenas e ativistas.

Assim, dá-se o paradoxo de que se prepara uma ação policial violenta contra indígenas no edifício que, precisamente, abrigou no passado o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma demonstração, sem dúvida, de qual a ordem de interesses no Brasil de hoje.

A ordem de despejo foi emitida pela justiça federal no último dia 15 e o prazo para a desocupação terminou ontem (21). Ao longo da madrugada, as e os ativistas que agora defendem o prédio chamaram a juntar-se para resistir a previsível ação violenta da polícia de choque. O local em que atualmente moram indígenas seria destinado para um estacionamento e mais um shopping que reverencie o consumismo, mas após a pressão popular, o governo prometeu construir um Museu Olímpico.

Neste momento, ativistas chamam a se unir na defesa do Antigo Museu do Índio, da Aldeia Maracanã.
Polícia tenta apagar informações
O próprio movimento de defesa Aldeia Maracanã denunciou lançamento de gás à zona onde crianças e comunicação estão. Ainda, atitude policial faz suspeitar da intenção de usar violência física direta nas próximas horas, dado que os corpos repressivos confiscaram câmeras da imprensa alternativa presentes no local.

Governo do RJ quer deslocar indígenas para hotel

O governo do RJ quer despejar os e as indígenas para um hotel na região central do Rio de Janeiro. Teoricamente, seria apenas uma situação temporária enquanto é preparado um centro de referência indígena que, inicialmente, ficaria próximo da Quinta da Boa Vista.

A hipótese do hotel foi decididamente contestada pelas pessoas afetadas, de forma que o governo estadual teve que ceder e oferecer outras possibilidades, como a instalação em Jacarepaguá, Bonsucesso ou em uma estrutura provisória nas proximidades do Maracanã, assim como a volta às aldeias natais.

Seja como for, resulta incompreensível e dificilmente justificável a necessidade de enviar para estruturas provisórias, e o facto de que a localização definitiva não esteja ainda pronta apesar de o projeto do shopping no local contar já com bastante antiguidade. Ou será que as medidas provisórias tencionam se converter em definitivas? 

Ainda, os antecedentes em relocação de pessoas despejadas (em locais sem as minimas condições de higiene, serviços públicos e segurança) por interesses urbanísticos no Rio aconselha cautela.

Indígenas e ativistas que apoiam a causa rejeitam deixar um "lugar histórico" que "faz parte da nossa cultura e da nossa vida" para deixar via livre à especulação com as infraestruturas da Copa e das Olimpíadas.

Fotos: Principal - Record - Imagem da invasão policial // Galeria: Norbert Suchanek para o DL

Fonte: Diario da Liberdade

Documentário Marighella - Link para Download

Por Rogério de Moraes

É indiscutível a importância do resgate e preservação da memória e da história de um povo. Importância que está acima de linhas formais ou estéticas. Este é o caso de Marighella, documentário que pretende desdobrar um pouco mais da vida de Carlos Marighella, controverso líder da luta armada no Brasil durante a ditadura militar.

A linha de partida para a realização dessa investigação é a memória afetiva de sua sobrinha, Isa Grinspum Ferraz, realizadora do filme. Como ela mesma diz no início do documentário, mais do que entender quem foi Marighella a ela interessava descobrir quem foi seu tio Carlos; um sujeito que aparecia e desaparecia de sua infância, mas que a deixou marcada pela figura amorosa e misteriosa.

Essa investigação segue pistas que dão nome aos capítulos do documentário. Cada pista/capítulo desvenda uma faceta do mito Marighella. E a cada desdobramento, muitas facetas se misturam para formar um retrato em múltiplas dimensões. Com essas facetas, o resultado inconcluso parecer ser o mais adequado ao ser humano, antes do mito - com seus acertos e erros, com suas idiossincrasias e contradições.

Formalmente, contudo, o documentário repete o cansativo repertório de “cabeças falantes”. É o nome que se dá ao velho formato que alterna muitas entrevistas (enquadradas em plano médio, daí o termo em inglês talking heads) com imagens de arquivo. Cansativa e repetitiva, essa fórmula funciona mal quando o filme se apoia em excesso sobre ela.

Neste caso, para uma personalidade que passou a vida dedicada a uma causa, o resultado acaba por ser frio, distante do calor do momento histórico que revive. A falta de imagens novas da época ou de documentos também contribui para uma pobreza de arquivo. Isso é visualmente notado quando muitas vezes se preenche o quadro com cenas de filmes ou imagens “forçadamente” vinculadas à narrativa. Com nada de inventivo em sua fórmula, Marighella fica como mais uma peça do mosaico que há tempos nosso cinema tenta compor sobre os anos da ditadura e as figuras que cumpriram papéis importantes nesse período. É relevante como registro, mas muito pobre como cinema. 

 Ficha Técnica: 

Marighella, de Isa Grinspum Ferraz – 2011 – Brasil (100min.)

Link para Download: Marighella

Lógica da senzala continua no Brasil

Por Maristela Farias

Apesar da aprovação de direitos do serviço doméstico, trabahadores do setor ainda são extremamente precarizados

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Saber que os negros são a maioria no Brasil não é nenhuma novidade. Basta olharmos a nossa volta para constatarmos qual é a composição étnico-racial dos brasileiros. Entretanto, somente em 2011, se combinaram as estatísticas e a realidade. A mídia anunciou, pela primeira vez na história, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicavam que a população de negros, composta de pretos e pardos, havia superado a de brancos, chegando a representar 63,7% dos brasileiros, ou seja, cerca de 97 milhões de pessoas. Deste percentual, a maioria é constituída por mulheres negras, que somam 50 milhões.

Proporcionalmente, as mulheres negras equivalem a populações inteiras de países como África do Sul e Coreia do Sul. Porém um grupo tão numeroso como este tem, historicamente, sofrido múltiplas formas de discriminação, fato que coloca a mulher negra na base da pirâmide social. As mulheres negras fazem parte de um contingente que, durante séculos, exerceram atividades nas lavouras, nas ruas como vendedoras e prostitutas, empregadas domésticas e outras atividades de baixa remuneração, condição que nem todas as mulheres passaram, já que as burguesas não sobreviviam de seu trabalho, mas da exploração de trabalho alheio.

Infelizmente, hoje, as mulheres trabalhadoras, e entre elas as mulheres negras, continuam ocupando atividades de subemprego, com baixa remuneração, insalubridade e sem proteção trabalhista, a exemplo do trabalho informal e das funções de empregadas domésticas. É uma questão que tem de ser mudada!

Sob a égide da exploração e da opressão

Ainda hoje, no Brasil, vemos meninas de 12 anos trabalhando por um prato de comida, situação parecida com a de muitos ex-escravos que seguiram trabalhando de graça em troca de abrigo ou, mesmo após a "abolição da escravatura", quando o Estado brasileiro os deixou a mercê da própria sorte. Resquícios dessa realidade escravocrata ainda permanecem muito vigentes em nosso país. A lógica dos empregos domésticos se inserem nesse processo.

Muitas das domésticas dormem na casa do patrão, não tendo uma jornada de trabalho definida. Aliás, ainda que a legislação trabalhista não permita jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias para todos os trabalhadores, há definição legal da limitação da jornada para as empregadas domésticas, que acabam sendo submetidas à superexploração, trabalhando de domingo a domingo com raras folgas quinzenais. Isso sem falar naquelas que muitas vezes são vítimas da violência física, psicológica e até sexual nas casas dos patrões.

Segundo Cleusa Maria de Jesus, presidente do Sindicato das Domésticas da Bahia, em relato à revista Carta Capital de janeiro de 2013, "Tapas, empurrões, braços e pernas quebradas são denúncias comuns" das trabalhadoras domésticas. As mulheres negras, que compõem a base da pirâmide social brasileira e são maioria dos empregados no setor são as que mais sofrem com toda essa realidade histórica, que se reproduz cotidianamente. Elas também aparecem nos mais altos índices de violência doméstica, estupros, exploração sexual, resultante da opressão machista e da exploração capitalista impregnada na sociedade.

Queda de mão de obra doméstica ou necessidade de romper o ciclo da exploração?

Em janeiro de 2013, o serviço doméstico apareceu como o setor da economia com maior aumento real de salário em comparação com o mesmo período de 2012, com alta de 6%. Esse índice supera os resultados da indústria (1,5%), e do comércio (4%). Segundo resultados da última Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo IBGE no dia 26 de fevereiro de 2013, os salários dos trabalhadores das seis maiores regiões metropolitanas do Brasil cobertas pela pesquisa tiveram uma alta real média de 2,4%.

O aumento do salário do trabalhador doméstico veio acompanhado de uma queda de 5,9% nos empregos do setor em comparação com dezembro de 2012. Só em janeiro, 88 mil domésticos desapareceram do mercado em Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte. A série do PME mostra que, desde 2003, a parcela de domésticos na população ocupada cai a cada ano e, na época, representava 7,6% dos trabalhadores. Hoje, são 6,1%. No mesmo período, os rendimentos da categoria acumularam alta de 53,2%, quase o dobro da média geral dos trabalhadores, que foi de 27,2%. Mesmo assim, o salário das domésticas chega a 40% da média de todos os trabalhadores. Elas ainda têm os salários mais baixos entre todas as ocupações femininas. Ainda existe a informalidade que atinge quase 70% da categoria doméstica.

Segundo Fernando Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista ao jornal O Globo de 27 de fevereiro de 2013, o fenômeno está relacionado ao aquecimento do mercado de trabalho e ao fortalecimento do setor de serviços, que não exige profissionais qualificados. Assim, quanto mais forte o mercado, menor o interesse das pessoas em permanecer no serviço doméstico devido aos baixos salários. Na conclusão do especialista, será preciso pagar mais para manter o empregado.

A realidade tem mostrado que, mesmo com o alto índice de empregados domésticos, é cada vez maior e mais recorrente a ambição de mudar de profissão. Ao mesmo tempo, há necessidade e vontade de romper com o ciclo de exploração e opressão impostos com muito mais profundidade a esta parcela da classe trabalhadora, que hoje tem optado e se sujeitado a empregos não menos precarizados e exploradores, ganhando até menos na maioria das vezes, mas que lhes dão minimamente direitos trabalhistas, como carga horária e função definidas, folgas aos domingos, direito a férias, 13° salário, FGTS etc. Não é a totalidade dos trabalhadores domésticos que optam por outra profissão que conseguem empregos com garantia. Há muitos que estão na informalidade em outras profissões, mas que se sentem menos explorados e oprimidos.

Perspectivas econômicas e direitos para as domésticas

Segundo dados da própria Organização Internacional do trabalho (OIT), em 2010, eram 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Já em 1995, havia 5,1 milhões, dos quais mais de 95% eram mulheres. Mesmo tendo havido um crescimento no mundo no número de empregadas domésticas, nada se compara ao crescimento de 41% apresentado nos dados brasileiros. Expansão seguida pela alta de 47% nos salários, impacto muito provavelmente ocasionado pelo aumento do salário mínimo nos últimos anos.

Contudo, estes números não justificam o ufanismo destacado pelas novelas globais em torno da ascensão econômica das empregadas domésticas, que as retrata com possibilidades prósperas, capazes de, da noite para o dia, se transformarem em empresárias bem sucedidas. Balela!

O que se dá, na verdade, é uma tentativa ilusória e surrealista de contribuir com o "Mito da Democracia Racial", embutido ainda mais na sociedade que no Brasil não há racismo, que somos todos iguais, e que "todos temos as mesmas oportunidades", encobrindo o debate de que há uma dívida histórica com a população negra, desde o tempo da "Abolição da Escravatura". Dívida esta especialmente com as mulheres negras, que desde sempre neste país são trabalhadoras, oprimidas, exploradas e violentadas das mais variadas formas, mesmo após a abolição. Em 1943 quando a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT entrou em vigor, as empregadas domésticas ficaram excluídas de qualquer direito.

Há um aumento da mão de obra feminina. As mulheres estão cada vez mais estudando e trabalhando, o que por si só já demonstra a necessidade de se pensar políticas públicas que atendam estas mulheres trabalhadoras, os filhos delas, bem como a importância dos homens se conscientizarem que tem de haver divisão de tarefas domésticas enquanto o trabalho não for socializado.

Como o governo não avançará em políticas concretas para as mulheres trabalhadoras, a luta contra o machismo enraizado na sociedade capitalista ainda será longa e pautada numa perspectiva de que o Brasil diferentemente de países da América do Norte e Europa está muito distante de oferecer uma estrutura de apoio para que as famílias vivam sem os serviços da empregada doméstica.

Em dezembro de 2012, fruto de uma luta histórica das trabalhadoras domésticas, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que assegura igualdade de direitos aos domésticos, com jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, FGTS e seguro desemprego. O projeto tramita no Senado. Mas restam incertezas. Por exemplo, como controlar as horas trabalhadas de quem dorme na casa do patrão? Exigimos do governo a regulamentação da jornada de trabalho e políticas de socialização do trabalho doméstico, como restaurantes e lavanderias públicos, creches em tempo integral para todas as crianças, entre outros, que tirem a mulher da escravidão do lar. Agora, sabemos que por mais avanços que tenhamos, nesta sociedade capitalista ainda continuarão existindo as diferenças de raça, classe e gênero.

Por isso, lutamos e defendemos uma sociedade socialista, na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, em que não haja opressores e nem oprimidos, nem exploradores, nem explorados.

Fonte: Diario da Liberdade

O que foi a Comuna de Paris?

Primeira experiência de ditadura do proletariado na história, governo revolucionário da classe operária criada pela revolução proletária em Paris. Durou 72 dias: de 18 de Março a 28 de Maio de 1871.

A Comuna de Paris foi resultado da luta da classe operária francesa e internacional contra a dominação política da burguesia. A causa direta do surgimento da Comuna de Paris consistiu no agravamento das contradições de classe entre o proletariado e a burguesia decorrente da dura derrota sofrida pela França na guerra contra a Prússia (1870-1871). O empenho do governo reacionário de Thiers da fazer recair o fardo dos gastos da guerra perdida sobre os amplos setores da população originou um podereoso movimento das forças democráticas.

No princípio exerceu o poder um governo revolucionário provisório chamado Comitê Central da Guarda Nacional, ou seja, um órgão eleito pelos batalhões da milícia popular que haviam se formado para defender a cidade contra os exércitos prussianos. Porém em 28 de março o poder passou às mãos da Assembléia de Deputados do Povo: a Comuna.

O papel governante cabia aos operários, muitos dos quais eram membros da Primeira Internacional. Foram proclamadas, também, Comunas em Lion, Marselha, Tolouse e algumas outras cidades que, entretanto, existiram por pouco tempo.

A Comuna de Paris destruiu a máquina estatal burguesa (liquidou o exército permanente e a polícia, separou a Igreja do Estado, etc) e criou um Estado de novo tipo, que foi a primeira forma de ditadura do proletariado da história. O novo aparato do poder se organizava de acordo com os princípios democráticos: a elegibilidade, responsabilidade e a demissibilidade de todos os funcionários e o caráter colegiado da direção.

Para dirigir os assuntos públicos foram criados comissões eletivas que substituiram aos antigos ministérios: comissão do trabalho, da indústria e comércio, de serviços públicos, de alimentos, da fazenda, da segurança pública, da justiça, da educação, de relações exteriores e militar. O trabalho das comissões era coordenado por uma Comissão Executiva, que posteriormente incluiu todos os presidentes de todas as comissões. Essa Comissão Executiva foi substituida, em 1 de maio, pelo Comitê de Salvação Pública, órgão executivo superior da Comuna de Paris. Cada membro da Comuna se integrou em uma comissão conservando ao mesmo tempo os vinculos com seu distrito eleitoral e reunindo-se ali com os eleitores.

Foi desmantelado o velho aparato estatal, se expulsou os burocratas e os altos funcionários; se reduziu os vencimentos e o salário dos trabalhadores do aparato da Comuna e de seus membros foram fixados proporcionalmente ao salário médio de um operário. Os juizes reacionários foram substituidos por juizes eleitos. Foram demolidos os monumentos do militarismo e da reação. Os nomes das ruas foram substituidos para eliminar os nomes de figuras odiosas. Foi eliminada a ajuda financeira do Estado à Igreja.

Como governo da classe operária, a Comuna de Paris, exercia seu poder em benefício do povo. Mostrou grande cuidado pelo melhoramento da situação material das grandes massas: fixou a remuneração mínima do trabalho, foram tomadas medidas de proteção do trabalho e de luta contra o desemprego, de melhoramento das condições de moradia e do abastecimento da população. A Comuna preparou a reforma escolar, fundamentada no princípio da educação geral, gratuita, obrigatória, laica e universal. Tiveram extraordinária importância os decretos da Comuna sobre a organização de cooperativas de produção nas empresas abandonadas por seus donos, a implantação do controle operário, a elegibilidade dos dirigentes de algumas empresas estatais. Na sua política exterior, a Comuna se guiou pelo empenho de estabelecer a paz e a amizade entre os povos.

As principais causas da derrota da Comuna de Paris foram:

1) a inexistência das condições econômicas-sociais necessárias a insuficiente maturidade da classe operária, que não possuia seu próprio partido político aparelhado com a doutrina da luta de classes do proletariado;

2) a heterogeneidade da composição política da Comuna;

3) a ausência de aliança combativa entre a classe operária e o campesinato;

4) o isolamento de Paris das outras zonas do país em consequência do bloqueio da cidade pelos versailheses e as tropas prussianas de ocupação.

O breve período de existência da Comuna, seus erros táticos e sua derrota não reduzem a sua importância na história do movimento de libertação do proletariado. A experiência da Comuna e seus ensinamentos instrutivos desempenharam importante papel no desenvolvimento da teoria marxista-leninista, na história do movimento operário internacional, na preparação e realização da Grande Revolução Socialista de Outubro, com uma série de postulados importantes: confirmou a necessidade da destruição revolucionária do poder dos exploradores e da instauração da ditatuda do proletariado. a impossibilidade - nas condições de então - de tomar o poder sem insurreição armada. Demonstrou qu a classe operária não pode limitar-se a tomar em suas mãos e por em marcha a velha máquina estatal, mas que deve acabar com ela e substitui-la por uma nova.

 

Os ensinamentos da Comuna de Paris demonstraram a necessidade de defender com as armas as conquistas da revolução, a necessiadade da tática ofensiva na guerra revolucionária, a inadimissibilidade de se mostrar debilidade e ingenuidade frente aos inimigos. 

Fonte: MIA